A Portaria Cogea nº 45/2024, cujas disposições entrarão em vigor em 19.08.2024, altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

De acordo com as alterações, a quinta e a sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS" do Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023 , passam a vigorar com as seguintes alterações:

a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - SRRF04;

b) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Aduana - SRRF06

(Portaria RFB nº 45/2024 - DOU 1 de 11.07.2024)

Fonte: Editorial IOB