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CNSP - Provisões técnicas - Ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas - Critérios para a realização de investimentos - Auditoria atuarial independente - Alteração da Resolução CNSP nº 432 de 2021

Resolução CNSP nº 481, de 27.06.2025 - DOU de 30.06.2025

Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 , torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.607769/2025-25,

Resolve:

. Art. O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:

Tabela 3
Classes de Negócio

Classe de Negócio  Nome da Classe de Negócio  Código do Ramo  Nome do Ramo 
Residencial  0114  Compreensivo Residencial 
Condominial  0116  Compreensivo Condomínio 
Empresarial  0118  Compreensivo Empresarial 
4   Patrimonial Demais   0111  Incêndio Tradicional (run-off) 
0112  Assistência - Bens em Geral 
0115  Roubo (run-off) 
0141  Lucros Cessantes 
0167  Riscos de Engenharia 
0171  Riscos Diversos 
0173  Global de Bancos 
0196  Riscos Nomeados e Operacionais 
0542  Assistência e Outras Coberturas - Auto 
0711  Riscos Diversos - Financeiros 
0743  Stop Loss 
5   Riscos Especiais   0234  Riscos de Petróleo (run-off) 
0272  Riscos Nucleares (run-off) 
0274  Satélites (run-off) 
1734  Riscos de Petróleo 
1872  Riscos Nucleares 
1574  Satélites 
6   Responsabilidades   0351  R.C. Geral 
0310  R.C. de Administradores e Diretores - D&O 
0313  R.C. Riscos Ambientais 
0378  R. C. Profissional 
0327  Compreensivo Riscos Cibernéticos 
7   Cascos   0433  Marítimos (run-off) 
0435  Aeronáuticos (run-off) 
0437  Responsabilidade Civil Hangar (run-off) 
1417  Seguro Compreensivo para Operadores Portuários 
1433  Marítimos (Casco) 
1535  Aeronáuticos (Casco) 
1537  Responsabilidade Civil Hangar 
1597  Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA 
8   Automóvel   0520  Acidentes Pessoais de Passageiros - APP 
0523  Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off) 
0524  Garantia Estendida - Auto 
0525  Carta Verde 
0526  Seguro Auto Popular (run-off) 
0527  Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul 
0531  Automóvel - Casco 
0544  R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off) 
0553  Responsabilidade Civil Facultativa - Auto 
0623  Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional 
0628  Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal 
0644  R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul) 
0645  R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT 
0659  Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V 
1428  Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF 
1528  Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF 
9   Transporte Nacional   0621  Transporte Nacional 
0654  Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C 
0655  Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC 
10   Transportes Demais   0622  Transporte Internacional 
0627  Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off) 
0632  Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C 
0638  Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C 
0652  Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C 
0656  Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C 
0658  Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C 
11   Riscos Financeiros   0739  Garantia Financeira (run-off) 
0740  Garantia de Obrigações Privadas (run-off) 
0745  Garantia de Obrigações Públicas (run-off) 
0746  Fiança Locatícia 
0747  Garantia de Concessões Públicas (run-off) 
0750  Garantia Judicial (run-off) 
0775  Garantia Segurado - Setor Público 
0776  Garantia Segurado - Setor Privado 
12   Crédito   0748  Crédito Interno 
0749  Crédito à Exportação 
0819  Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off) 
0859  Crédito à Exportação Risco Político (run-off) 
0860  Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off) 
0870  Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off) 
13   Vida em Grupo   0929  Funeral 
0993  Vida 
14   Pessoas Demais   0936  Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV 
0969  Viagem 
0977  Prestamista (exceto Habitacional e Rural) 
0980  Educacional 
0981  Acidentes Pessoais Individual (run-off) 
0982  Acidentes Pessoais 
0984  Doenças Graves ou Doença Terminal 
0987  Desemprego/Perda de Renda 
0990  Eventos Aleatórios 
1336  Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV 
1369  Viagem 
1377  Prestamista (exceto Habitacional e Rural) 
1380  Educacional 
1381  Acidentes Pessoais 
1384  Doenças Graves ou Doença Terminal 
1387  Desemprego/Perda de Renda 
1390  Eventos Aleatórios 
2293  Pessoas EFPC - Vida 
2202  Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico 
2203  Pessoas EFPC - Índice Biométrico 
15   Habitacional   1068  Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off) 
1061  Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista 
1065  Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas 
16   Rural/Animais   1101  Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off) 
1102  Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off) 
1103  Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off) 
1104  Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off) 
1105  Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off) 
1106  Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off) 
1107  Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off) 
1108  Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off) 
1109  Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off) 
1111  Seguro Agrícola 
1112  Seguro Pecuário 
1113  Seguro Aquícola 
1114  Seguro Florestas 
1130  Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários 
1162  Penhor Rural 
1163  Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off) 
1164  Seguros Animais 
17   Outros   0195  Garantia Estendida - Bens em Geral 
1198  Vida do Produtor Rural 
1279  Seguros no Exterior (run-off) 
1285  Saúde - Ressegurador Local (run-off) 
1299  Sucursais no Exterior (run-off) 
2079  Aceitações no Exterior 
1985  Saúde - Resseguro 
2199  Sucursais no Exterior 
1601  Microsseguros de Pessoas 
1602  Microsseguros de Danos 
Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma 

" (NR)

. Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

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